Vereadores de Macapá aprovam redução da jornada de trabalho de servidor público com filho autista
Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 007/23-PMM, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 122, de 24 de abril de 2018, para a inclusão na redução de jornada de trabalho dos servidores municipais com filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A votação aconteceu durante a 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 18.
Pelo PLC, também será concedido horário especial, com redução de 30% da jornada normal de trabalho, ao servidor com deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, sem prejuízo da sua integral remuneração, respeitada, no mínimo, a carga horaria semanal de 20 horas, estendido esse benefício ao servidor com filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Fico muito feliz, pois esses servidores públicos vão ter agora mais tempo para se dedicar e cuidar melhor de seus filhos com TEA”, declarou o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade).
Texto e foto: Ascom/CMM
