TRF1 derruba liminar da Justiça que suspendia reajuste de 36% na tarifa de energia no AP
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar da Justiça nas esferas federal e estadual que suspendia o reajuste da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) de 36,08% na conta de luz.
A decisão foi tomada pelo desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que se faz necessária “para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.
A CEA Equatorial Energia e a Advocacia Geral da União (AGU) apresentaram petição aderindo ao pedido formulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Conforme a requerente, dada a gravidade da situação, passível de causar grave lesão à ordem pública – na medida em que, sem causa justificada, põe em risco a continuidade e atualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica -, bem como à economia pública – uma vez que suspende reajuste tarifário homologado pela ANEEL em estrita observância dos ditames legais, interferindo na manutenção de todo o setor elétrico -, é que se propõe o presente pedido de suspensão”, destacou o magistrado.
O aumento foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 13 de dezembro, mesma data que entrou em vigor a nova cobrança.
A medida causou uma onda de manifestações contrárias com ações movidas por órgãos de controle como o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), Defesoria Pública da União (DPU) e Estadual (DPE) e entidades do comércio. As instituições questionam o reajuste diante da má qualidade no serviço com constantes problemas registrados, como apagões e falhas na distribuição de energia.
Os órgãos prometem recorrer da decisão do TRF1.
“Esse recurso por parte da CEA Equatorial já era previsto por nós. Nosso jurídico já está entrando com as representações necessárias e já estamos em contato com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para que recorram da decisão do TRF1. Nas instâncias superiores, conseguiremos barrar esse abusivo reajuste”, disse senador Randolfe Rodrigues (Rede).
