TRE do Amapá convoca eleitores com deficiência para realizar cadastro eleitoral; prazo encerra em 4 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, reforça o chamado para que pessoas com deficiência, façam o cadastro eleitoral para exercer o direito ao voto nas eleições de 2022. O prazo para o cadastro eleitoral encerra no dia 4 de maio.

O TRE alerta que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos eleitores com deficiência. Porém, aquele que possuir deficiência, que torne impossível ou muito oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, poderá requerer junto ao juiz eleitoral a expedição de quitação com prazo de validade indeterminado. Esse documento o isentará de multas e outras sanções.

O eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá votar em uma seção que deverá ser instada em local de fácil acesso. Caso pretenda mudar sua seção, deverá solicitar a transferência do seu título até o dia 4 de maio.

(Assessoria de Comunicação – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá)