TRE-AP realiza fiscalização para coibir propagandas eleitorais irregulares em Macapá

Equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou no último fim de semana de agosto ações em diversos pontos de Macapá para monitorar as propagandas eleitorais e combater irregularidades. As operações contaram com o apoio da Polícia Militar (PM-AP).

Durante as inspeções, a Justiça Eleitoral notificou candidatos que estavam promovendo propagandas irregulares, como o uso de carros de som com volume acima do permitido ou em áreas próximas a Unidades Básicas de Saúde e igrejas.

Após a notificação, o candidato tem 48 horas para regularizar a situação. Em caso de reincidência, ele poderá enfrentar sanções previstas na Legislação, incluindo a possibilidade de uma Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE), que judicializa o caso, podendo resultar no recolhimento do material de campanha, multas e outras penalidades.

Desde o dia 16 de agosto, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet. Uma das infrações mais recorrentes identificadas durante as fiscalizações foi o uso de carros de som com volume acima do limite permitido.

Denúncias de propagandas eleitorais irregulares podem ser feitas através do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (Google Play e App Store).

A Justiça Eleitoral lembra que o Pardal recebe somente denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Foto: TRE-AP/Divulgação