TJAP e Prefeitura de Macapá realizam mutirão para contribuinte negociar dívidas; ação inicia na segunda
A Prefeitura de Macapá e o Tribunal de justiça do Amapá realizam a partir de segunda-feira, 24, um mutirão de conciliação para que contribuintes que têm débitos tributários ou não com o município possam negociar suas dívidas. O objetivo do Poder Executivo Municipal é solucionar pendências que estão judicializadas.
O atendimento será feito de forma presencial no Cejusc Norte que fica no prédio do Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, no horário de 8h às 12h e das 14h às 18h. Os acordos valem para impostos, como IPTU, taxas, despesas processuais, multas administrativas, entre outros processos administrativos.
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, do Tjap, em parceria com a Procuradoria-Geral do Município.
“A Lei da Transação n° 2.667/2023 visa beneficiar o contribuinte e consequentemente, o município, pois serão adotadas as medidas de transações de dívidas com intuito de buscar acordos entre as partes”, disse a procuradora-geral do Município, Thayane Guedes Tuma.
O mutirão segue até o dia 28 deste mês, ofertando descontos de até 100% e parcelamento dos débitos em até 24 meses.
“Durante a ação, o objetivo é assegurar o benefício de desconto 100% nos juros e multas moratórias para pagamentos parcelados em até 24 meses. Caso o pagamento seja à vista, além dos descontos acima mencionados, ainda terá um desconto de 15% do valor principal”, destacou o juiz Marconi Pimenta, que coordena a Central de Conciliação da Zona Norte e um dos idealizadores do mutirão.
Fotos: Ascom/Tjap
