STF: ministro Nunes Marques suspende execução de penas contra Edinho Duarte
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta terça-feira, 25, tutela cautelar suspendendo a execução de penas contra o ex-deputado estadual, Edinho Duarte, réu de ação penal derivada da Operação Eclésia, deflagrada em 2012, para investigar desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
O mandado de prisão contra Edinho foi expedido na última terça-feira, 18, por decisão do desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Na mesma decisão, o magistrado pediu a prisão também do ex-deputado Moisés Souza, do ex-chefe do gabinete militar da ALAP, coronel Abel do Nascimento e dos ex-secretários de Finanças Edmundo Tork e Janieri Torres Everton.
Entre os crimes a que foram condenados está o de dispensa ilegal de licitação na contratação emergencial de empresas.
O ministro Nunes Marques entendeu que o processo em questão se trata de caso semelhante a outras ações penais provenientes da Eclésia, em que já foram concedidas cautelares determinando a suspensão da execução das penas impostas.
“Tratavam-se de ações provenientes da mesma operação, havendo, portanto, similitude de objeto a ser discutido no âmbito da impetração em questão”, destaca tutela cautelar.
Segundo a defesa de Edinho Duarte, a decisão deve se estender aos outros réus.
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