Senado Federal aprova PEC 11 que trata do piso nacional da Enfermagem
Aprovada nesta quinta-feira (2) , pelo Senado Federal, em dois turnos e por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que trata do piso nacional da enfermagem. Para agilizar a tramitação da matéria, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil, explicou que não acataria emendas ao texto e pediu aos colegas que não apresentassem destaques para agilizar a aprovação e mais rapidamente a matéria seguir para a Câmara dos Deputados. O pedido do senador foi acatado pelos colegas.
Pela PEC 11/2022, caberá à lei federal instituir pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
A PEC prevê ainda que o piso nacional valerá para servidores federais, estaduais e municipais, e também para os trabalhadores da iniciativa privada, garantindo a plena eficácia do PL 2564/2020. A administração pública não poderia ser obrigada a cumprir o valor estabelecido. O senador Davi falou sobre a aprovação da PEC. VEJA.
