Senado aprova PEC 07 que prevê transposição de 35 mil servidores do Amapá para o quadro da União
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 12, a PEC 07 que estende a transposição para o quadro da União de servidores do ex-Território Federal do Amapá que tiveram vínculo com o serviço público até o ano de 1998. Agora, o texto segue para votação na Câmara Federal.
A votação da PEC 07, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi acompanhada pelo governador do Amapá, Clécio Luís, que participava em Brasília das comemorações do “Amapá 80 Anos”.
“Foi uma luta de todos, dos sindicatos, do fórum sindical, dos trabalhadores e de toda a bancada federal. Nós criamos a Secretaria de Estado da Transposição, especialmente, para tratar do tema. Mas, alguém precisava entrar com uma PEC para beneficiar mais servidores, e o senador Randolfe que abraçou a causa, e agora começamos a colher os frutos”, destacou o governador Clécio Luís.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, 35 mil amapaenses serão beneficiados com a PEC, e a aprovação representa o reconhecimento a esses trabalhadores que se dedicaram à construção da história e do desenvolvimento do Amapá.
“Desde que a PEC 07 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi, nós trabalhamos forte para que ela fosse também aprovada aqui no Senado, e hoje estamos assegurando o direito represado e histórico à transposição para 35 mil amapaenses. Não poderíamos ter melhor forma de celebrar os 80 anos do Território Federal do Amapá. Agradecemos aos nossos parlamentares, aos senadores de outros Estados, e também ao esforço do governador Clécio e a todos que lutaram para essa primeira vitória”, disse Randolfe.
O senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a aprovação faz justiça aos servidores.
“Estamos equiparando o direito dos servidores do Amapá e de Roraima, a mesma conquista do ex-Território de Rondônia. Agora o projeto segue para Câmara, mas tenho certeza que vai prosperar”, pontuou Alcolumbre.
Fotos: Agência/Senado