Semana Nacional de Conciliação: mutirão no Amapá facilita recuperação de veículos e negociação de débitos

A Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), está possibilitando a recuperação de veículos removidos para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A regularização ocorre mediante pagamento de taxa única de R$ 700 para carros e R$ 300 para motos. A Lei 3.127, que permite o ajuste de débitos junto ao Detran, foi sancionada no último mês pelo governador Clécio Luís.

O mutirão ocorrerá até sexta-feira, 8, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), localizado na Rua da Cidadania, bairro Infraero 2, próximo à Justiça Federal. Para quem não conseguir atendimento até esta data, o serviço continuará disponível até o dia 20 de dezembro na sede do Detran e unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Moradores de Santana, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá, Laranjal do Jari e Oiapoque podem procurar as unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) nessas localidades.

A Semana Nacional de Conciliação também oferece aos motoristas o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito ou débito. Durante a ação, é possível quitar apenas as multas aplicadas pelo Detran do Amapá, excluindo aquelas emitidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMac).

De 11 de novembro a 20 de dezembro, a população seguirá recebendo o mesmo atendimento na sede do Detran, unidades do Super Fácil e na Sefaz, responsável pela cobrança do IPVA.

Outras dívidas que podem ser negociadas incluem:

• IPVA até o exercício 2023;
• Licenciamento;

Foto: Lidiane Lima/GEA