Secretaria de Meio Ambiente de Macapá alerta para proibição do uso de fogos de artifício com estampido nas festas juninas
Que os fogos de artifício fazem um espetáculo à parte em qualquer comemoração, isso ninguém tem dúvida, mas essa diversão, além do barulho, traz riscos à saúde tanto da população quanto dos animais. E agora, com a chegada das festas juninas, a secretaria municipal de Meio Ambiente de Macapá (Semam) reforça o alerta para a Lei nº: 2443, de abril de 2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios que causem efeitos sonoros ruidosos.
A legislação estabelece ainda que podem ser mantidos os artefatos que tenham apenas efeitos visuais ou sons de baixa intensidade. “Todo o barulho produzido pelos fogos traz transtornos para pessoas com mais sensibilidade aos ruídos como os autistas. Além disso, gatos e cachorros também sofrem com traumas que podem acarretar em doenças cardíacas, por exemplo. Nosso objetivo não é acabar com a diversão, mas buscar adequar ela para o bem de todos”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Oliveira.
O uso dos artefatos proibidos pode ser denunciado à Semam, por meio do telefone (96) 98802-8647.O descumprimento da Lei Municipal pode acarretar na apreensão dos objetos proibidos, além da aplicação de multas que podem variar de R$ 50 a R$ 50 mil para pessoas físicas e chegar até R$ 50 milhões para pessoas jurídicas.
Fonte: PMM
