Refis 2023: Santana lança programa de refinanciamento de débitos com descontos de até 100%
Está em vigor, em Santana, a edição 2003 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Lei Complementar que institui o Refis foi assinada nesta terça-feira, 4, pelo prefeito Bala Rocha. O programas possibilita que contribuintes com dívidas junto ao município possam renegociar ou parcelar as pendências com descontos que podem chegar até 100%.
Pessoas físicas e jurídicas terão a oportunidade de regularizar débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de funcionamento e vigilância sanitária, entre outros.
“Com essas facilidades de descontos em juros e renegociações, estamos oferecendo oportunidades para que os contribuintes se regularizem perante o fisco e possam dar continuidade aos seus negócios”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Joel Rodrigues.
A adesão ao programa de parcelamento e descontos pode ser feita no site da prefeitura. Na aba “Portal do Contribuinte”, basta acessar a sua conta, indicando se é pessoa física ou jurídica, informando CPF ou CNPJ.
Outra opção para aderir ao Refis é comparecer pessoalmente à Central do Contribuinte, que fica na Avenida José de Anchieta, n° 70, bairro Hospitalidade. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Fotos: Acervo/Prefeitura de Santana