REFIS 2023: Prefeitura de Macapá oferta parcelamento de débitos municipais com descontos de até 100%
A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) de Macapá divulgou nesta quinta-feira, 10, a edição 2023 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que oferta descontos de 100% em juros e multas na quitação de débitos municipais, além de parcelamento dos tributos em atraso em até 96 vezes.
A novidade este ano é que os contribuintes poderão fazer a negociação de forma virtual, através do portal da prefeitura de Macapá.
O Refis permite a regularização de débitos vencidos de 2018 até 31 de dezembro de 2022, que envolvem Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outras multas administrativas não tributárias.
De acordo com a Semfi, o programa é voltado para a recuperação fiscal de créditos tributários e não tributários de pessoas físicas e Jurídicas.
“Os descontos previstos na Lei atingem as multas e os juros, com exceções do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) retido na fonte”, reforçou Elcides Vales, subsecretário de Receita Municipal.
O contribuinte que aderir ao Refis até o dia 10 de setembro terá 100% de desconto no pagamento à vista. A partir do dia 11, o desconto será de 90%. Quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo das prestações será de R$ 100 para pessoa física, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), e de R$ 200 para as demais pessoas jurídicas.
A prefeitura alerta que a inadimplência de 3 parcelas consecutivas ou 5 alternadas gera cancelamento automaticamente do parcelamento.
Parcelamento
70% – 36X (até R$ 160.000,00)
60% – 48X (até R$ 360.000,00)
50% – 60X (até R$ 600.000,00)
40% – 72X (até R$ 800.000,00)
30% – 96X (acima de R$ 1.200.000,00)
Foto: Jesiel Braga/PMM
