Refis 2023: pagamento em cota única com desconto de 100% no IPVA e taxas do Detran encerra dia 15 de julho
Encerra neste sábado, 15, o prazo para pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). Essa opção permite ao proprietário desconto de 100% sobre juros e multas.
A promoção faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado no mês de junho pelo Governo do Amapá. Os condutores também podem optar pelo parcelamento dos débitos, que pode ser feito em 48 vezes até o dia 31 de agosto.
O Refis prevê parcelas mínimas de até 12 vezes, com 80% de redução dos juros e multas; de 13 a 24 parcelas, com desconto de 70%; de 25 a 36 vezes, com redução de 60% e de 37 a 48 vezes, com 50% de redução nos juros e multas.
De acordo com o diretor-presidente do Detran, Rorinaldo Gonçalves, além do IPVA, o programa garante facilidades nas taxas de licenciamento, depósito, vistoria, liberação e guincho. Segundo o governo, a promoção não vale para multas de trânsito.
“É uma ótima chance do contribuinte se regularizar junto ao Detran e a Sefaz [Secretaria da Fazenda], e colocar o seu carro legalmente nas ruas. Lembramos que, se o veículo estiver irregular, pode ser removido ao pátio como medida administrativa durante as barreiras de fiscalização”, ressaltou.
O Amapá possui atualmente uma frota de 234,9 mil carros e motos em circulação. Desse total, mais de 150 mil possuem pendências com impostos e taxas.
O pagamento do IPVA deve ser feito no guichê de atendimento da Sefaz nas unidades do Superfacil de Macapá e dos municípios. A quitação das demais taxas somente na sede do Detran, que fica na Rua Tancredo Neves, zona norte da capital.
Foto de capa: Maksuel Martins/GEA
