Refis 2023: Governo prorroga prazo para pagamento em cota única de IPVA e taxas do Detran com descontos de 100%
O prazo para o pagamento à vista de débitos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviço do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP), que encerraria no dia 15 de julho, foi prorrogado até 15 de agosto. Essa opção permite ao proprietário desconto de 100% sobre juros e multas.
O benefício faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado no mês de junho pelo Governo do Amapá. De acordo com o diretor-presidente do Detran, capitão Rorinaldo Gonçalves, a ampliação do prazo busca atender os proprietários que não tiveram a oportunidade de comparecer aos postos de atendimento.
“É uma decisão do governo para que sejam atendidos os contribuintes que pretendem quitar suas dívidas à vista e ainda não tiveram a chance de vir até o Detran, retirar seu veículo removido, ou ir até o Super Fácil pagar seu IPVA atrasado. É a grande chance que o cidadão tem de se regularizar por meio do Refis”, ressaltou.
O pagamento do IPVA deve ser efetuado nos guichês da Sefaz nas unidades Superfácil de Macapá e dos municípios. de Macapá e dos municípios. Já a quitação das taxas de licenciamento anual, depósito, vistoria, liberação e guincho somente na sede do Detran, que fica na Rua Tancredo Neves, zona norte da capital.
Parcelamento
O governo informou que o prazo para parcelamento dos débitos em até 48 vezes permanece até o dia 31 de agosto. Veja como fica:
- De 2 até 12 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias
- De 13 a 24 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias
- De 25 a 36 parcelas, com redução de 60% dos juros e das multas punitivas e moratórias
- De 37 a 48 parcelas, com redução de 50% dos juros e das multas punitivas e moratórias
Foto: Fabiano Menezes/Detran
