Reconhecimento voluntário de paternidade: reeducandos do Iapen recebem ação do programa Pai Presente
Em ação realizada na última sexta-feira (3), doze registros de paternidade foram oficializados por meio do Programa Pai Presente no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). Criado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) em 2010, o programa já ajudou a oficializar aproximadamente três mil registros de paternidade de forma gratuita. Esta é a primeira ação do programa desde o início de 2020, quando medidas de contenção à pandemia de covid-19 foram tomadas.
“Dentro do IAPEN, o programa ‘Pai Presente’ ganha uma relevância ainda maior, visto que o pai privado de liberdade não tem como comparecer a um cartório para realizar a inclusão de seu nome nos documentos do filho. Por intermédio do programa, a Justiça ouve o pai dentro do IAPEN e encaminha o ofício, sentença ou o que for necessário para o cartório de origem, em todo território nacional, para que a averbação seja registrada”, disse Euzinete Bentes, supervisora do Programa Pai Presente.
Por envolver contato com pais privados de liberdade, todo o processo de documentação é realizado pela mãe, nas unidades do SuperFácil. A Primeira audiência com o pai ocorre nas dependências do IAPEN e a segunda acontece com a mãe e testemunhas no Fórum de Macapá.
O Programa Pai Presente é uma iniciativa executada pelo TJAP para atender a demanda de ações judiciais de investigação de paternidade e maternidade recebidas pelas varas de família, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita. A solicitação para a realização do exame é feita pelo juiz responsável pelo processo e tramita em segredo de justiça.
O programa lida com o desejo do filho de ter suas origens claras nos documentos. A iniciativa também busca dar assistência familiar no sentido de restaurar e valorizar a relação dos pais com seus filhos. Para fazer o reconhecimento voluntário da paternidade, é necessário apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento do(a) filho(a) a ser reconhecido (original e cópia); documento pessoal do pai (RG, CPF, comprovante de residência) original e cópia, cópia do RG da mãe.
(Ascom/Tjap)
