Receita Federal em Macapá alerta para fake news e esclarece que não criou tributos sobre uso do PIX
A Receita Federal em Macapá alerta sobre a disseminação de Fake News e informações equivocadas relacionadas à e-Financeira. A instituição esclarece que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não instituiu tributos sobre o uso do PIX, não resultou em aumento de tributação e não criou novas obrigações para contribuintes pessoas físicas. A Receita reforça que a e-Financeira deve ser entregue, por exemplo, por instituições financeiras e de pagamento.
A Receita já recebe dados de operações financeiras realizadas em bancos públicos e privados, como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações. A mudança implementada apenas ampliou a fiscalização ou seja um aprimoramento de declarações já existentes para combater irregularidades. O envio das informações ocorrerá semestralmente, por meio da declaração chamada “e-Financeira”.
Os dados só serão encaminhados à Receita Federal quando o total movimentado em cada tipo de operação atingir:
- Valores acima de R$ 15 mil, no caso de empresas;
- Valores superiores a R$ 5 mil, para pessoas físicas.
Por exemplo, transações realizadas entre janeiro e julho serão enviadas em agosto.
A e-Financeira respeita o sigilo bancário e os limites legais, sem permitir a identificação da origem ou natureza dos valores movimentados.
Segue nota institucional sobre a evolução da e-Financeira: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/receita-federal-esclarece-evolucao-na-e-financeira
Foto: RF/Divulgação
