Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos é aprovado na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na terça-feira, 3, projeto de lei que proíbe, em todo o país, a fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido. O texto não se aplica a fogos sem ruídos, que produzem apenas efeitos visuais.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que justificou que o barulho dos fogos de artifício pode alcançar até 175 decibéis, enquanto que o limite suportado por uma pessoa é de 120 a 140 decibéis.
A matéria prevê multas para quem descumprir a lei. Para as empresas que fabricarem ou comercializarem, a multa é de até 20% do faturamento bruto do último exercício fiscal. Em caso de pessoa física que utilizar os fogos proibidos, a multa varia de R$ 2,5 mil a R$ 50 mil.
O Projeto de Lei segue agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nosso objetivo é proteger os animais, que em alguns casos, sofrem com problemas de saúde causados pelo estrondo dos fogos. Além dos impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, destacou o senador.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
