Programa de desconto e parcelamento de débitos do IPVA e taxas do Detran será lançado nesta terça

O governo do Amapá lança nesta terça-feira, 13, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como decreto estadual, que garante a oportunidade do desconto ou parcelamento de dívidas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como licenciamento anual, taxa de depósito, vistoria, liberação e guincho.

Os débitos de IPVA poderão ser pagos em parcela única, com redução de até 100% de juros e multas, ou em parcelas mínimas de 12 vezes, e máximas de 37. Já os débitos sobre taxas de serviços do Detran poderão ser quitados à vista ou em 12 doze parcelas.

A medida visa regularizar a situação financeira dos usuários, por meio da negociação de débitos no órgão. Com o lançamento do programa, estima-se ainda o esvaziamento do pátio, a partir da retirada de veículos pelos proprietários que aderirem ao Refis.

Foto: GEA/Arquivo