Procon notifica loja de venda de celular por propaganda enganosa na capital
O Procon Amapá notificou uma loja de venda de celular, no centro de Macapá, na terça-feira (26), depois de receber denúncias de contrato abusivo e venda enganosa por parte do estabelecimento.
“Realizamos diligências na loja depois das denúncias. A modalidade de crédito ofertado pela empresa ao consumidor, com alienação do aparelho telefônico e bloqueio, caso haja inadimplência, é considerada irregular. Assim sendo constatado, serão tomadas medidas para suspender a oferta dessa modalidade”, pontuou Luiz Pingarilho, diretor do Procon.
Essa modalidade de crédito ofertado pelo estabelecimento funciona assim: o consumidor, após a adesão, fica com o aparelho temporariamente bloqueado, quando há atraso de alguma parcela da compra do aparelho. Para o Procon, essa prática é considerada abusiva e invade a privacidade do consumidor.
Ainda que o consumidor concorde com as cláusulas do contrato, elas são consideradas práticas abusivas de mercado pelo Instituto de Defesa do Consumidor. A loja, notificada pela fiscalização, tem prazo de 5 dias úteis, para resposta das notificações.
