Procon no Amapá vai criar núcleo de atendimento aos consumidores superendividados

O Procon no Amapá vai lançar agora no mês de novembro o programa da nova Lei do Superendividamento, a 14.181/21, que entrou em vigor em julho deste ano e alterou o Código de Defesa do Consumidor. O objetivo principal é oferecer aos consumidores endividados e superendividados, caminhos para a renegociação de dívidas junto aos seus credores, orientando e promovendo medidas de prevenção, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos por conta da inadimplência, sempre com a preocupação de preservar o mínimo existencial do devedor. Para isso, o Procon já começou o diálogo para criar  o Núcleo de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado em parceria com órgãos públicos, federações comerciais e instituições particulares de ensino superior, que será voltado para o atendimento de consumidores que se encontram impossibilitados de pagar suas dívidas. A estrutura física do núcleo será na sede do Procon.

“Será feita uma repactuacão  das dívidas  por meio de um plano de pagamento que satisfaça o direito dos credores sem levar o devedor à humilhação e a indignidade. Já estamos fazendo contato com as diversas faculdades com cursos de direito para descentralizar o atendimento através da assinatura de um Termo de Cooperação entre as partes para que a parceria seja fundamental pro êxito do Programa.” Disse o diretor da entidade Luiz Pingarilho.

Ainda segundo o diretor, os núcleos de atendimento do Procon também serão criados nos demais municípios do estado. Eles funcionarão nas unidades do Superfácil ou em outros espaços cedidos pelas prefeituras, sob a supervisão do Instituto do Consumidor.