Presidente do TCE/AP palestra na Espanha sobre nova Lei de Licitações e controle público
O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, foi um dos palestrantes desta terça-feira, 25, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Ele abordou o tema “A nova lei de licitações e os Tribunais de Contas”, apresentando uma análise sob a ótica do controle público no Brasil.
O evento reúne anualmente membros das instituições de controle externo e Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha para debater temas estratégicos ligados à fiscalização dos fundos públicos. Durante cinco dias, especialistas analisam desafios e avanços na transparência e no combate à corrupção.
Em sua palestra, Reginaldo Ennes destacou os impactos da Lei nº 14.133/2021 na fiscalização e governança pública. Ele ressaltou que a norma trouxe novas diretrizes para licitações e contratos administrativos, fortalecendo o planejamento e a transparência.
“O uso preferencial de meios eletrônicos reduz fraudes e amplia a competitividade nas licitações. Além disso, a centralização de informações no Portal Nacional de Compras Públicas aprimora a fiscalização. Os Tribunais de Contas assumem um papel fundamental na orientação e capacitação dos gestores públicos para garantir a correta aplicação da lei”, afirmou o presidente do TCE/AP.
O congresso, que teve início na segunda-feira, 24, segue até sexta-feira, 28. Ao todo, 45 conferências estão sendo apresentadas em dez mesas temáticas, abordando aspectos organizativos, tecnológicos, judiciais e fiscais do controle público.
Fotos: TCE-AP/Divulgação
