Prefeitura de Santana lança Refis 2024 que permite negociação de dívidas com descontos de até 100%
A Prefeitura de Santana lançou nesta segunda-feira, 1º, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, que permite parcelamentos de dívidas e descontos que podem chegar até 100% em juros e multas.
Podem ser negociados débitos relacionados ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de funcionamento e Vigilância Sanitária.
“O Refis, que ocorre todos os anos, é necessário para que o contribuinte que tenha dívidas possa saná-las perante o município. Temos facilidades como descontos de até cem por cento e parcelamentos. É necessário apenas que o munícipe esteja atento aos prazos estabelecidos para a concessão das facilidades”, destacou Daniel Freire, secretário Municipal de Fazenda.
Regras e condições para adesão ao Refis:
- Abrange créditos com vencimento até 31 de dezembro de 2024, incluindo ISSQN vencidos até 31 de março de 2024
- Débitos de IPTU, ISSQN, TFF, e TVS podem ser parcelados em até 72 prestações mensais, com possibilidade de isenção de multas e juros
- Para adesões até 31 de julho de 2024, há descontos de 100% em multas, juros e encargos para pagamento à vista, e descontos progressivos para adesões posteriores
Formas de pagamento:
- À vista – opção 1: redução de 100% das multas de mora, juros de mora e encargo legal para adesões até 31 de julho de 2024
- À vista – opção 2: redução de 80% das multas de mora, juros de mora e encargo legal para adesões até 31 de agosto de 2024
- Parcelamento em até 12 vezes: redução de 70% das multas de mora, 50% dos juros de mora e 100% do encargo legal para débitos de até R$ 80.000,00, com adesões até 30 de setembro de 2024
- Parcelamento de 13 a 48 vezes e acima: ocorre a redução proporcional nas multas de mora, juros de mora e encargo legal, conforme os prazos e valores estabelecidos
A Central do Contribuinte fica na Avenida José de Anchieta, número 70, no bairro Hospitalidade. O horário de funcionamento normal é das 8h às 14h, mas até o dia 31 de julho, os servidores estarão atendendo em regime de plantão de 8h até às 16h.
Fotos: PMS/Divulgação
