Prefeitura de Macapá recebe moradores para tratar sobre Área J, no Infraero I

Nesta terça-feira (24), o prefeito Dr. Furlan recebeu uma comissão que representa os ocupantes da Área J, localizada no bairro Infraero I, zona norte da capital. As famílias ocupam o local de forma irregular, e pedem ajuda da Prefeitura para não serem retiradas. Durante o encontro, Dr. Furlan explicou que o município não pode realizar a regularização fundiária, uma vez que o local pertence à União.

No dia 11 de março de 2022, a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria Municipal de Habitação de Ordenamento Urbano (Semhou), encaminhou ofício à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amapá, solicitando a doação da área. A SPU respondeu ao ofício informando que não seria possível fazer a doação, pois um termo de acordo, firmado em 2014, estabelecia que a área fosse doada ao Governo do Estado do Amapá.

“Primeiro é importante dizer que todos têm o direito de se manifestar de forma pacífica. Nós entendemos a urgência e a necessidade dessas pessoas em resolver o problema da melhor forma possível, e nós também queremos. Se a Superintendência do Patrimônio da União do Amapá doar a área para o município, nós faremos a regulariação fundiária”, informou o prefeito.

Natanael dos Anjos, representante das famílias, diz que todos desejam um lugar digno para construir suas moradias. “Nós estamos organizados e vamos procurar a SPU para pedir que seja feita essa doação da Área J para o município”, afirmou.

A Justiça Federal determinou a retirada das famílias, e solicitou ainda o apoio da prefeitura para fazer o cadastro social dos cidadãos no CadUnico e aluguel social, além da limpeza da área através da Zeladoria Urbana.

(Ascom/PMM)