Prefeito Dr. Furlan sanciona lei que garante reajuste para servidores municipais

Realizada nesta quarta-feira (20), a cerimônia de assinatura da Lei nº 2.564, de 20 de abril de 2022, que concede reajuste salarial linear de 10,06% para servidores ativos e inativos, além do pagamento de uma progressão e uma promoção para funcionários públicos de carreira. Serão beneficiados com a data-base 13.710 servidores de todas as categorias, com exceção do prefeito e secretários municipais. A medida contempla os contratos que atuam no administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Com a sanção da lei, o reajuste virá para o pagamento do mês de abril, sendo injetado na economia do município R$ 5,6 milhões por mês. O valor segue o índice de inflação divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A expectativa é que em doze meses, R$ 777 milhões circulando na economia do município.

“Vocês são fundamentais na nossa gestão! Hoje é um dia muito feliz e histórico para gente. Se estamos executando um serviço de qualidade em Macapá, isso é resultado do trabalho de vocês. Por isso, dar condições dignas de salário é reconhecer o papel de cada um”, afirmou o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.

O pagamento de uma progressão e uma promoção é direcionado para o quadro de servidores de carreira do município. A progressão será incluída na folha dos servidores efetivos que estão aptos a receber por tempo de serviço, após publicação do Ato Administrativo. Já para receber a promoção, é necessário apresentar documentos comprobatórios, como escolaridade e qualificação profissional.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Macapá, a trajetória é observada pelo tempo de serviço, escolaridade e qualificação profissional, regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento, remuneração e avaliação de desempenho.

Fonte: Ascom/PMM