PF cumpre 18 mandados de busca em investigação de “rachadinha” na ALAP
A PF deflagrou na manhã desta quinta-feira (07), a Operação Double Crack*, que apura desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em suposto esquema de “rachadinha”, prática conhecida na qual ocorre transferência de parte ou de todo salário do servidor para o parlamentar a partir de um acordo anteriormente estabelecido.
O objetivo é também verificar fortes indícios de fraude em processo licitatório de locação de prédio comercial na ALAP. A investigação iniciou após a Operação Chão de Vidro, deflagrada em março de 2020, que investigou possível compra de votos nas eleições de 2018. Cerca de 50 policiais federais cumpriram 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça no Estado do Amapá (TJAP), todos na capital, contra dois parlamentares estaduais, bem como assessores que trabalham nos gabinetes dos respectivos deputados.
A PF constatou fortes indícios da existência de dois esquemas distintos de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP). O primeiro foi o desvio de recursos das remunerações de assessores dos gabinetes de dois deputados estaduais, esquema popularmente conhecido como “rachadinha”. O outro foi a existência de aluguel superfaturado de prédio onde funciona a Escola do Legislativo. O desvio de parte das remunerações era realizado por uma investigada que possuía diversos parentes ligados ao gabinete de parlamentar estadual, sendo a responsável por cooptar pessoas de sua confiança, que em contrapartida repassavam a maior parte do que recebiam da ALAP para a organização criminosa.
Em um dos casos, o assessor que possuía remuneração de R$ 8.354,24 chegou a repassar mensalmente R$ 7.400,00 para a organização criminosa. A PF identificou pelo menos 33 assessores que agiam no mesmo esquema com parlamentar, porém, atualmente apenas 14 permanecem desenvolvendo suas funções e provavelmente no mesmo esquema, sendo os demais exonerados. As investigações ainda identificaram fortes indícios de que parlamentar também recebia parte da remuneração de assessores de outro parlamentar, em uma espécie de “rachadinha” paralela.
A PF constatou indícios que a organização criminosa recebia dos cofres da ALAP, apenas com desvio dos salários dos assessores, o valor mensal de R$ 154.180,00, cuja parte era utilizado para pagamento de despesas pessoais de parlamentar. A PF também verificou fortes indícios de que o prédio onde funcionou a Escola do Legislativo foi locado pela ALAP com fraude ao processo licitatório (superfaturamento).
Foi observado que o prédio era locado anteriormente pouco mais de R$ 13.000,00 para parlamentar- valor do aluguel era pago com dinheiro desviado das remunerações dos assessores- que agiu no sentido de “sublocar” para a ALAP pelo valor de R$ 44.000,00, com indícios de ter coordenado as alterações no imóvel de forma a atender as especificações de termo de referência/projeto básico da licitação, antes do início e divulgação de qualquer procedimento pela ALAP.
A PF estima que os valores desviados do ano de 2019 até o momento foram em torno de 7.4 milhões de reais apenas com desvio de remunerações dos assessores. As condutas apuradas até o momento incidem nos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório e lavagem de capitais. As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 42 anos de reclusão.
*Double crack: Em tradução livre para o inglês significa dupla rachadura, em alusão ao esquema de “rachadinha” envolvendo deputados da ALAP.
Texto e vídeo: Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
