Operação Eclésia: desembargador decreta prisão dos ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza no AP
O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), expediu na noite de terça-feira, 18, mandado de prisão para os ex-deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, réus de ação penal derivada da Operação Eclésia, deflagrada em 2012.
O documento suspende a condição de habeas-corpus, concedida pelo Supremo Tribunal Federal e (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em que estavam os réus, até então soltos.
Os réus alegaram que em casos semelhantes, em que houve o trânsito em julgado e, consequente execução definitiva, foram concedidas cautelares pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a suspensão da execução das penas impostas. Argumentaram que é absolutamente desnecessária a impetração de uma ação mandamental perante o Supremo Tribunal Federal a cada vez que um processo da “Operação Eclésia” atinge o trânsito em julgado, e requereram a suspensão das penas impostas na presente ação penal.
A ação se deu após a Procuradoria de Justiça se manifestar contrária ao pedido. De acordo com magistrado, os habeas-corpus mencionados referem-se a outras ações penais.
“Vejo que não há nenhuma decisão do STF ou do STJ suspendendo a execução das penas impostas por força da condenação destes autos, inclusive, já com trânsito em julgado da decisão. Os Habeas Corpus mencionados referem-se a outras ações penais diversas desta aqui em análise, bem como que o STJ indeferiu o pedido liminar de Edinho Duarte que visava a suspensão do cumprimento das penas”, observou Carvalho.
O desembargador destacou ainda que “nesse sentido, entendo que o pedido não deve prosperar, pois o acórdão já transitou em julgado e eventual irresignação deve ser alegada em sede de revisão criminal, a caso presentes os seus requisitos. Dessa forma, indefiro o pedido de suspensão do cumprimento das penas corporais”.
Na mesma decisão, presidente do Tjap determina as prisões do ex-chefe do gabinete militar da ALAP, coronel Abel do Nascimento e dos ex-secretários de Finanças Edmundo Tork e Janieri Torres Everton. O desembargador determinou que a Vara de Execuções Penais (Vepma) seja notificada.
O site tenta contato com a defesa do ex-parlamentares, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Assim que houver posicionamento oficial, esta matéria será atualizada.
Foto: Ascom/Tjap
