MPF pede indenização de quase R$ 70 bilhões aos consumidores do AP por apagão em 2020
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação contra órgãos públicos e empresas do setor elétrico pelas falhas que causaram o apagão de novembro de 2020 no Amapá. A indenização solicitada pode chegar a R$ 70 bilhões, por danos morais coletivos e sociais aos consumidores.
São réus na ação a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Linhas Macapá Transmissora de Energia Elétrica (LMTE), Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e as controladoras Gemini Energy, Energisa S.A e Equatorial Participações. A ação, assinada pela procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, foi protocolada em 1º de fevereiro.
Segundo o MPF, a falta de energia por 21 dias foi resultado de falhas e omissões no setor. A investigação apontou negligência na manutenção da Subestação Macapá, falta de fiscalização e descumprimento de normas de segurança.
O MPF pede o bloqueio de 30% do orçamento da União destinado à publicidade e propaganda e de 20% do orçamento total da EPE a partir de 2025, além do depósito imediato de R$ 70 milhões pela LMTE em juízo. O apagão afetou 90% da população amapaense e levou ao adiamento das eleições de 2020.
“A ação busca responsabilizar todos os envolvidos e garantir que a população do Amapá seja devidamente reparada pelos danos sofridos”, afirmou a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, então titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Confira a íntegra da ação
A CEA Equatorial, em nota, alegou que não teve responsabilidade no evento, afirmando que a falha ocorreu no sistema de transmissão.
Veja nota da CEA na íntegra:
A CEA Equatorial tomou conhecimento do ajuizamento de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal pretendendo indenização por danos decorrentes do evento conhecido como “Apagão do Amapá”, ocorrido em 03/11/2020.
Sobre esse episódio, a CEA Equatorial reitera que em nada contribuiu para o evento ocorrido, pois como foi amplamente divulgado à época, o referido apagão foi ocasionado em virtude de uma falha no sistema de responsabilidade da Transmissora, que derrubou o único ponto de suprimento de energia ao Amapá do Sistema Interligado Nacional – SIN, deixando a CEA Equatorial sem o recebimento da energia para distribuir aos consumidores amapaenses.
Nesse contexto, a companhia está à disposição do MPF e da Justiça e acredita que, ao final do processo, será provada sua completa ausência de responsabilidade no caso.
Foto: Registro do Centro de Macapá durante o apagão _ Leonardo Hernandez – SJAP/TRF1
