MPF orienta Ibama e Petrobras em processo de licenciamento para exploração de petróleo no AP

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama que solicite novos estudos à Petrobras e tome uma decisão final sobre o pedido de exploração de petróleo na foz do Amazonas, no Amapá. O MPF também orientou a Petrobras a atender todas as exigências do Ibama no processo de licenciamento. As recomendações são baseadas em pareceres técnicos da Procuradoria-Geral da República e em estudos do Ibama.

O MPF chamou atenção para a longa duração do processo, que já se estende por mais de 10 anos, e estipulou um prazo de 15 dias úteis para que receba respostas.

Em relação aos estudos, o MPF solicitou à Petrobras que complemente informações sobre o tempo de resposta a acidentes e a dispersão do óleo, já que os modelos atuais não são adequados para lidar com eventos meteorológicos extremos.

A Petrobras já havia sido alertada sobre a insuficiência do plano em 2023, e o MPF também destacou que o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) foi enviado com um prazo muito curto, o que dificultou uma análise adequada.

O Ministério Público Federal recomendou que a Petrobras atenda completamente as condições exigidas no processo de licenciamento, iniciado em 2014, e que o Ibama tome uma decisão definitiva sobre a licença de perfuração.

Além disso, o órgão destacou que as exigências para o processo de exploração são de conhecimento da Petrobras desde 2020, quando assumiu o processo, e não podem ser questionadas neste momento. O MPF pediu que o Ibama respeite os prazos estabelecidos pela legislação, para evitar que o processo se arraste por mais tempo, o que poderia prejudicar o meio ambiente.

Embora o MPF reconheça que a exploração de petróleo pode trazer benefícios ao Amapá, ele reforça que a atividade precisa ser realizada com responsabilidade, para evitar danos socioeconômicos e ambientais, como os observados em outros grandes projetos na região, como usinas hidrelétricas e mineração.

Caso as exigências não sejam atendidas e o processo seja prolongado de maneira indevida, o MPF pode entrar com uma ação civil pública para anular o licenciamento.

O MPF aguarda a resposta das autoridades dentro do prazo estabelecido.

Confira as íntegras das recomendações ao Ibama e à Petrobras.

Foto: Reprodução/Agência Petrobras