Mês das férias: Juiz alerta contra uso do cerol e linha chilena em pipas; ‘são considerados crimes’

Mês de julho é marcado pela temporada de pipas. É nessa época do ano que as crianças e adolescentes aproveitam o período de férias para soltar papagaios e colorir o céu com os mais variados tamanhos e cores das rabiolas.

A brincadeira já é uma tradição, no entanto, é preciso redobrar os cuidados. O juiz substituto Diogo Tanaka orienta a população a não soltar pipas em ruas e lugares movimentados e próximos à rede elétrica, e faz um alerta aos que costumam usar cerol nas rabiolas. Além de causar acidentes e ferir gravemente as pessoas em via pública, essa prática é proibida por lei e considerada crime.

“Soltar rabiola, papagaio ou pipa é uma brincadeira, uma tradição, mas desde que seja feita em um local amplo e sem cerol. Tanto os adolescentes quanto os pais podem ser responsabilizados pelos atos Ilícitos e consequências das condutas. A venda e o uso da linha com cerol ou linha chilena são considerados crimes e proibidos por Lei. Qualquer outro tipo de linha cortante também é considerado crime penal nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais”, disse o magistrado.

As penas variam de acordo com os delitos, conforme a lesão corporal provocada: leve – de 3 meses a 1 ano de detenção; grave – de 1 a 5 anos; gravíssima – de 2 a 8 anos; seguida de morte de 4 a 12 anos; culposa de 2 meses a 1 ano. Além disso, se gerar danos graves, pode haver outras consequências como pagar uma indenização alta. 

A linha chilena é composta de quartzo e óxido de alumínio e o cerol é uma mistura de pó de vidro com cola de madeira, por isso, se tornam extremamente cortantes, podendo ferir gravemente ou até causar morte.

“Além do risco de uma criança ser atropelada tentando recuperar a pipa, existe também o perigo de choque elétrico caso o brinquedo atinja a rede elétrica enquanto a criança o manuseia. Porém, outro grande risco é a questão do cerol que pode levar até a morte daquele que se enrosque na linha”, alertou o juiz.

Lei do Cerol

A Lei n° 1.455/05, conhecida como “Lei do Cerol”, proíbe o uso do material cortante em linhas de pipas nos logradouros públicos de Macapá, assim como a linha chilena. Lei semelhante foi criada no município de Santana para regulamentar a brincadeira.

A população deve denunciar o uso ilegal do cerol e linha chilena por meio do telefone 190, serviço de emergência da Polícia Militar ou para a Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM), por meio do número 153.

A pessoa pode, inclusive, acenar para uma viatura e mostrar o local.

Dicas de segurança:

• Utilize linhas de algodão, pois são menos perigosas
• Nunca use linhas de fio de cobre ou com cerol
• Preste atenção nas motocicletas e bicicletas, porque a linha, mesmo sem cerol, é perigosa para os condutores
• Procure um local aberto e distante de fios ou antenas para evitar choques elétricos, como campos de futebol e parques
• Nunca solte pipas em dias de chuva ou com relâmpagos
• De modo algum tente retirar pipas presas na rede elétrica ou árvores, nem faça pipas com papel laminado, pois há grande risco de choque e acidentes

Fotos: Tjap/Divulgação