Macapá orienta empreendedores de alimentos sobre emissão de alvará de licença sanitária; veja como fazer
A Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde de Macapá alerta empreendedores de alimentos como batedores de açaí e donos de lanchonete para a emissão do alvará de licença sanitária, documento necessário para legalizar as vendas e evitar interdição do estabelecimento.
A licença sanitária tem validade de um ano. O comerciante, que estiver fora do prazo, tem 30 dias para solicitar a renovação. Em caso de troca de funcionário, o empresário deve apresentar novo Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários (ASO) dos trabalhadores.
Segundo o município, pontos comerciais que persistem em funcionar de forma irregular podem ser interditados pela Vigilância Sanitária e só serão reabertos após análise documental para emissão da licença e cancelamento da interdição.
Emissão do documento
O comerciante deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde, localizada na Avenida Henrique Galúcio, s/n, próximo ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para solicitar a emissão do alvará de licença sanitária.
É necessário apresentar comprovante de residência, RG, documentos da empresa e Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários (ASO). O ASO é a prova de que a pessoa está apta para exercer função no comércio de alimentos.
A Prefeitura disponibilizou o número (96) 98128 2030 – também WhatsApp- para quem quiser obter informações sobre o serviço ou fazer denúncias sobre irregularidades em comércios, açougues e supermercados.
Fotos: Prefeitura de Macapá
