Lei Seca começa a vigorar no AP a partir das 22h deste sábado, 5

A Lei Seca entra em vigor no Amapá a partir das 22h de sábado, 5, até às 18h de domingo, 6, proibindo a comercialização, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas. A medida está estabelecida em portaria conjunta assinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A determinação prevê que as polícias Militar, Civil e Federal realizem a fiscalização, com a prisão e autuação dos infratores conforme a Lei, pelo crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral. “Art. 1º Proibir a venda, o fornecimento, ainda que gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em vias públicas, em todo o Estado do Amapá, no período compreendido entre as 22h (vinte e duas horas) do dia 05 de outubro, até as 18h (dezoito horas) do dia 06 de outubro de 2024”, descreve a portaria.

O objetivo é evitar episódios de violência na véspera e durante o dia da eleição, que costumam ser intensificados pelo uso de álcool.

Foto: Detran/Reprodução