‘Justiça pela Paz em Casa’: campanha do TJAP terá audiências e julgamentos para acelerar processos de violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou na segunda-feira, 19, a campanha “Justiça pela paz em casa”. É a 27ª edição do programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, acelerar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero e promover ações que deem visibilidade à causa.

A iniciativa, que vai de 19 a 23 de agosto, inclui 92 audiências, entre processos, medidas protetivas e seis júris de feminicídio. O evento também faz parte do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

“Esse programa do CNJ intensifica o enfrentamento às violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial que as mulheres sofrem. O Poder Judiciário em conjunto com os demais órgãos e instituições está empenhado neste propósito”, destacou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.

Durante a semana, as 92 audiências programadas ocorrerão em Macapá, Santana, Mazagão, Tartarugalzinho, Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque e Porto Grande. Estão previstos também seis júris de feminicídio em Macapá, Mazagão e Oiapoque, além de ações da Operação Shamar, parte da Campanha Agosto Lilás, dedicada ao combate à violência de gênero.

Dados

Segundo levantamento da Coordenadoria da Mulher do TJAP, de 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, foram concedidas 1.524 Medidas Protetivas de Urgência, realizados 110 júris populares em casos de feminicídio, e há 2.173 ações penais relacionadas à violência contra a mulher. Macapá lidera com 955 Medidas Protetivas de Urgência, seguida por Santana com 187 e Laranjal do Jari com 62. Em relação aos casos de feminicídio, Macapá também ocupa o primeiro lugar com 55 registros, seguido por Laranjal do Jari com 39 e Santana com 4. No tocante às ações penais, Macapá registra 966 casos, Santana 381, Laranjal do Jari 151 e Oiapoque 330.

Justiça pela Paz em Casa

Lançada em março de 2015, a campanha realiza três edições anuais de esforços concentrados. As semanas ocorrem em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, para marcar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU celebra o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, no dia 25. Além disso, o programa promove ações interdisciplinares que visam dar visibilidade ao tema e sensibilizar a sociedade sobre a realidade de violência que as mulheres brasileiras enfrentam.

Fotos: Flávio Lacerda/Tjap