Justiça do Amapá convoca instituições a apresentar projetos que retornem penas pecuniárias
A Justiça do Amapá, por meio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana, comunicou, nesta quarta-feira (3), que as penas pecuniárias atualmente possuem saldo de mais de R$ 455 mil, que apenas aguardam projetos das instituições cadastradas para serem empregados em benefício da população.
O valor decorre de penas em dinheiro, semelhante a multas, por crimes diversos e são administrados pela Justiça, que cede o recurso como forma de compensação social ao delito cometido.
Atualmente está em vigor o Edital de Chamada Pública nº 01/2022, publicado no DJE nº 19 (31/01/2022), que abriu cadastro de instituições públicas ou privadas com finalidade social estabelecidas em Santana, que podem apresentar projetos em benefício da população de Santana, com justificativa, planejamento, prestação de contas e comprovações dos resultados por todo o ano de 2022 – o próximo edital será publicado somente em janeiro de 2023.
De acordo com a juíza titular da Vara, Marina Lorena, entre os parceiros cadastrados estão instituições com tradicional atuação em projetos sociais, entre elas: Polícia Civil (1ª Delegacia de Santana), Associação Nossa Família, CAPS-Santana e Corpo de Bombeiros.
“Gostaria de convidar todas as instituições, públicas ou privadas, da Comarca de Santana e que possuem projetos sociais em benefício da população mais carente do nosso município a formalizarem projetos em propostas realizáveis, viáveis, bem planejadas e com explícito ganho para a comunidade, para que nos procurem”, reiterou.
Fonte: Tjap
