Justiça determina que União realize concurso público para reativação do posto da Antaq no AP

A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a União autorize a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), incluindo vagas para o Amapá.

O prazo para cumprimento da decisão é de 60 dias. O objetivo é permitir a recomposição do quadro de servidores necessários para a reativação do posto avançado da autarquia em Macapá.

Segundo o MPF, a unidade que funcionava no Amapá foi fechada em 2018, por falta de pessoal. A nova decisão também levou em conta a informação prestada pela própria autarquia, de que requereu, em 2019, ao Executivo Federal autorização para realização de concurso, dada a necessidade e a importância de recomposição de seu quadro.

O pedido, no entanto, foi negado pela União, sob o argumento de que a situação financeira do país impedia ações com impacto financeiro a longo prazo. Para o MPF, o argumento não se sustenta, visto que o concurso se destina à recomposição do quadro, sem acarretar aumento de despesas.

“Nos autos, verifica-se que é premente a necessidade de realização de concurso público, com vistas ao atendimento da necessidade permanente dos serviços desempenhados pela Antaq, entre eles a regulamentação, supervisão e fiscalização das atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário”, afirma a decisão.

O site cleidefreires está em contato com a Antaq para verificar se já houve notificação sobre a decisão da Justiça.

Foto: Governo Federal/Divulgação