Júnior Favacho propõe desburocratização de processo de regularização fundiária
Atendendo a uma demanda de produtores rurais e técnicos agrícolas, o presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Júnior Favacho, fez uma indicação ao Governo do Estado pedindo alterações nas diretrizes e procedimentos adotados pelo Executivo para a regularização fundiária no estado. O objetivo é simplificar a documentação requisitada para o andamento do processo de regularização e desburocratizar o trabalho de quem quer produzir no Amapá.
O pedido direcionado ao GEA está relacionado à Instrução Normativa 002/2023 do Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a regularização fundiária de ocupações com área até 15 módulos fiscais, sem licitação, em terras rurais públicas do Estado do Amapá.
De acordo com Júnior Favacho, os produtores rurais procuraram seu gabinete para externar algumas preocupações com relação à aplicação destes procedimentos, e essa demanda foi levada aos técnicos do Amapá Terras.
“Nossa assessoria jurídica analisou e fundamentou as alterações sugeridas, e conseguimos um consenso com o Amapá Terras e seus técnicos, e fomos atendidos. Conseguimos a simplificação da documentação requisitada para o andamento do processo de regularização. Mais um grande passo para destravar o nosso estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado disse ainda que entrou em contato com o vice-governador, Teles Júnior, que intermediou a reunião entre o Diretor-Presidente do Amapá Terras e os técnicos do órgão com os produtores rurais.
Uma das mudanças solicitadas pelo grupo está no artigo 28 da Instrução Normativa. A redação prevê limitação nos modos de vistoria do imóvel, no credenciamento de profissionais habilitados para realizar o procedimento e limita ainda a expansão de competência a outros órgãos, como o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural (Rurap), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Essa medida de expansão de competências para vistoria de imóveis como sugestão do Art.28º é de grande valia, pretendendo não só dar celeridade ao processo de regularização fundiária, como também desafoga a administração pública”, explicou o deputado.
Por Ascom/Deputado Júnior Favacho
