Júnior Favacho pede cumprimento de legislação que garante vaga para idosos em programas habitacionais
O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no início deste mês, solicitando do Governo do Estado (GEA) informe sobre o cumprimento do artigo 38 do Estatuto do Idoso, que obriga a reserva de 3% das vagas em unidades residenciais para atendimento às pessoas idosas nos programas habitacionais do estado. O requerimento deve ser votado ainda em outubro, quando se comemora o mês do idoso.
“Nosso objetivo com o requerimento é saber se a legislação está sendo cumprida e essa parcela da população está sendo respeitada. Queremos saber se já existe essa previsão no cadastro e entrega dos imóveis, principalmente aqueles que ainda estão em processo de conclusão, como o Miracema, PAC, Congós, PAC FNHIS Aturiás”, explicou o deputado.
Boa parte das unidades habitacionais construídas pela governo estadual nos últimos anos são para atender famílias que vivem em áreas de risco na região metropolitana de Macapá. Apenas nos residenciais Aturiá e Congós, serão 278 e 512 unidades, respectivamente. Para Júnior Favacho, a garantia dessas vagas para idosos representa o resgate da cidadania dessas pessoas.
“A construção desses conjuntos habitacionais é importante para solucionar a falta de moradia e o déficit habitacional, além de garantir residência acessível para pessoas com diferentes rendas. Mas precisamos fazer jús ao direito da pessoa idosa de ocupar esses espaços, em respeito a essa parcela da população que tanto fez pela nossa sociedade”, concluiu.
Amigo do Idoso
Ainda em comemoração ao Mês do Idoso, Júnior Favacho também apresentou na Alap um Projeto de Resolução que cria a Comenda Especial Amigo do Idoso, para homenagear pessoas físicas ou jurídicas, que se destacam ou se destacaram em virtude do trabalho que desenvolvem na área de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa e na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas.
Por Ascom/Deputado Júnior Favacho
