IPVA 2023: veja quem pode solicitar isenção do pagamento do imposto no AP
O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 foi prorrogado até o dia 31 de março. Com a medida, o proprietário ainda tem a oportunidade de quitar o imposto em cota única, com desconto de 20%.
No entanto, saiba que em alguns casos, donos de veículos podem ser liberados do pagamento da taxa. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), tem direito à isenção pessoas com deficiência, taxistas e mototaxistas, vítimas de furto, roubo ou sinistro, além de veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Quem tem direito
Pessoas com deficiência
De acordo com o decreto nº 3340/95, pessoas com deficiência física, visual, mental ou autistas podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA.
O veículo pode estar no nome da pessoa ou do representante legal, e deve ter o valor venal de até R$ 70 mil para isenção total e até R$ 100 mil para isenção parcial.
Os requerentes podem fazer a solicitação até o dia 1º de setembro de 2023.
Taxistas e mototaxistas
Proprietários de veículos utilizados na prestação de serviço de transporte de passageiros também podem solicitar a isenção durante todo o ano.
Para ter acesso, é preciso ter a carteira de permissionário devidamente regularizada junto ao órgão de trânsito municipal e estar apto com a documentação exigida pela Sefaz.
Onde solicitar
As pessoas com esse perfil devem procurar as unidades do Super Fácil, munidas da documentação exigida para dar entrada no procedimento.
Confira os documentos necessários para cada grupo aqui
Foto: Maksuel Martins/GEA
