INSS: veja o que fazer em caso de desconto em folha não autorizado

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em folha em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do processo. Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados.

Como fazer?

• No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida. 
• Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135.
• É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.

Consignados não solicitados

As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no
Portal do Consumidor. Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo.

• Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação.
• Por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Ilegalidade

O INSS esclarece que os convênios são legais, mas a ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários do INSS. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com entidades de classe estabelece que o desconto de mensalidade seja realizado somente mediante expressa autorização do beneficiário.

O INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições, pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados e pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos à instituições acordantes.

Como bloquear consignado

Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem bloquear a operação sem precisar ir presencialmente até uma agência do órgão. Toda a operação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Vale destacar que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação realizada exclusivamente entre o beneficiário e a instituição financeira. O INSS apenas contribui com a operacionalização dos pagamentos e descontos. Dessa forma, é o próprio segurado que deve autorizar a contratação.

Confira como pedir o serviço

• Entre no “Meu INSS”
• Clique no botão “novo pedido”
• Digite “bloquear”
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
• Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.

Foto: INSS/Divulgação