Habitacional Miracema: cadastro reserva de moradias é aberto para famílias de baixa renda da ‘Norte-Sul’

O Governo do Amapá abriu inscrições para cadastro reserva de moradias populares no Conjunto Habitacional Miracema, na zona norte de Macapá. De acordo com a Secretaria de Estado da Habitação (Sehab), as vagas são destinadas exclusivamente para as famílias de baixa renda que ocupam de forma irregular áreas que pertencem à União.

Um levantamento feito entre janeiro e agosto deste ano apontou que 1.282 famílias vivem nessas condições na Rodovia Norte-Sul em áreas conhecidas como Nova União, Parque Aeroportuário e Área I localizada atrás do Hospital do Amor. O Governo Federal já entrou com o processo de reintegração de posse desses terrenos.

“Essa ação foi um pedido da Justiça Federal no âmbito do processo de reintegração de posse que tramita na 2ª Vara Federal, e foi movida pela União. Diante desse levantamento realizado pela nossa equipe, o governador Clécio Luís determinou que essas famílias compusessem o cadastro reserva para o residencial Miracema, previsto para ser entregue em outubro deste ano”, destacou a secretária da Habitação do Amapá, Mônica Dias.

As inscrições para o cadastro reserva estão abertas das 8h às 13h30, no prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs), na Rua Tocantins, s/n, Rodovia Norte-Sul, no bairro Infraero. O prazo encerra nesta quarta-feira, 30.

Segundo a Sehab, o cadastro não é obrigatório. Nas próximas etapas 3 e 4 serão contempladas cerca de 250 famílias. Todo o processo de seleção atenderá critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades.

Documentos necessários

• Titular
  RG, CPF ou CNH
  Carteira de Trabelho
  Título de Eleitor
  Certificado de Reservista (masculino)
  Certidão de Nascimento (se for solteiro)
  Certidão de Casamento
  Averbação de Divórcio
  Declaração de União Estável (modelo Caixa)
  Comprovante de Declaração de Renda
  Comprovante de Residência ou Declaração de Moradia
  Documento da propriedade ou posse de imóvel (se houver)
  Exemplo: recibo de compra e venda
  

• Conjuge
  RG, CPF ou CNH
  Carteira de Trabalho
  Certidão de Reservista (masculino)
  Certidão de Nascimento
  Comprovante ou Declaração de Renda
  
• Dependentes
  Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos
  RG e CPF dos filhos maiores de 18 anos
  
• Pessoa com deficiência
  Laudo Médico atualizado com CID
  RG e CPF do PCD
• Classificador transparente

Foto: Amelline de Queiroz/GEA