Greve dos professores do Amapá é alvo do MP e pode se tornar ilegal

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio de pedido de tutela de urgência expedido na quinta-feira, 15, soliciou ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJap) que torne ilegal a greve do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap). A categoria suspendeu as atividades no dia 13 de abril, em exigência de reajuste salarial.

De acordo com o pedido de tutela, o Sinsepeap enviou um comunicado oficial, sobre a greve, ao Ministério Público no dia 10 de abril, tendo como principal reivindicação o reajuste de 14,95% como forma de recomposição salarial e a fim de atender o piso do magistério, mas o pedido tem sido negado pelo Governo do Estado.

Em nota, o Sinsepeap informou que não foi notificado pelo MPE, mas já antecipou a assessoria jurídica para caso ocorra. Segundo a entidade, a greve é legítima e os profissionais “não vão desistir de lutar pelos seus direitos garantidos em lei”, em referência a Lei do Piso Salarial (nº 11.738/2008). A categoria não sinalizou sobre o retorno às salas de aula.

Para o Ministério Público, a greve que se estende por mais de dois meses gera sérios prejuízos ao aprendizado dos estudantes, já prejudicados pela pandemia da Covid-19. O Sindicato participou de cinco Rodadas de Negociações com o Poder Executivo, contudo, o diálogo entre as partes não resultou em nenhum tipo de acordo.

O MPE destacou, ainda, que, por razões de limites orçamentários, o governo demonstrou, pormenorizadamente, impossibilidade de garantir, desde logo, reajuste de 3%, no mês de dezembro/2023, pois depende do aumento da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Tesouro Estadual, o que gerou impasse entre os interessados.

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) foi procurada, mas até a última atualização desta reportagem não havia enviado uma reposta sobre o assunto.

Foto de capa: Governo do Amapá/Divulgação