Governo federal assina MP que ‘barra’ aumento de 44% na conta de energia do AP
O governo federal assinou na terça-feira, 9, a Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução dos Impactos Tarifários que barra reajuste tarifário médio de 44,41% previsto para o Amapá.
O governador Clécio luís participou da cerimônia que foi realizada em Brasília.
“Essa MP possibilita a melhoria dos serviços com uma tarifa justa aos bolsos dos consumidores e assegura à concessionária o equilíbrio econômico, para que continue modernizando o setor elétrico no nosso estado. Agradeço o empenho de todos por esta conquista, sobretudo do presidente Lula”, destacou o governador.
A MP permite utilizar fundos da Eletrobrás para os fundos regionais e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que minimiza a situação do Amapá. A previsão é que o reajuste tarifário se adeque à média de outros estados da região Norte, podendo chegar a 9%.
A medida foi resultado de diálogos com o governo federal, governador Clécio Luís, juntamente com o ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
“Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento.
Revisão tarifária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública, em setembro de 2023, para avaliar a proposta da revisão tarifária da Equatorial Energia. Após escuta, o reajuste médio proposto foi de 44,41%.
Desde o início das tratativas, o governo federal sinalizou que apresentaria uma MP para buscar uma solução definitiva para as distorções tarifárias.
No dia 26 de março, a diretoria da Aneel aprovou reajuste de 0% até a publicação da medida provisória.
A MP foi enviada para votação no Congresso Nacional para se tornar lei e terá efeito imediato.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o documento antecipa os recebíveis da Eletrobras, no valor de R$ 26 bilhões, devidos até 2047, e quita os empréstimos feitos para a Conta Covid, em 2020, e para a Conta de Escassez Hídrica, que ocorreu em 2022.
Além disso, compatibiliza linhas de transmissão de energia para dobrar o volume de energias renováveis, como a eólica e solar.
Fotos: Max Renê/GEA
