Governo do AP regulamenta programa ‘Amapá Afro’ e garante políticas públicas para população negra e quilombola

O governador Clécio Luís assinou o decreto que põe em prática a Lei 1.519, de novembro de 2010, criando políticas públicas voltadas à população negra, quilombola e afrodescendente no estado por meio do programa “Amapá Afro”. A regulamentação que institui o programa consta no Decreto nº 4740, publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 16 de abril.

O programa garante que áreas como saúde, educação, cultura, assistência social, empreendedorismo e juventude tenham um olhar especial para a igualdade racial, assegurando a melhoria das condições de vida e a consolidação dos direitos constitucionais desses cidadãos. A regulamentação põe fim a uma espera de quase 15 anos.

A diretora-presidente da Fundação Marabaixo, Josilana Santos, destaca que a regulamentação fortalece projetos já em andamento, como o “Afro Mulher”, que promove qualificação profissional e empreendedorismo para mulheres negras nos territórios; o Encontro dos Quilombos, que valoriza a cultura afro-amapaense; e o projeto “Marabaixando pelo Amapá Inteiro”, que difunde as tradições do Marabaixo pelos municípios do estado.

Fotos: Adriano Monteiro e Gabriel Penha/GEA