Governo do AP lança Refis 2023 que permite negociação de dívidas com descontos de até 100%
O Governo do Amapá lançou na segunda-feira, 23, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 que permite parcelamento de dívidas e descontos que podem chegar até 100% em juros e multas.
O Refis vai beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs), produtores rurais, pescadores, transportadores, entre outras empresas de grande porte.
Podem ser negociados débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) adquiridos até o mês de março junto à Fazenda estadual. Quem pagar à vista, terá descontos de até 100% nas multas e juros. Quanto às taxas punitivas pagas à vista, o abono será total. Além disso, a dívida pode ser parcelada em até 60 vezes com 50% de desconto nos juros e multas.
“O Governo quer que os empreendedores se regularizem e continuem ajudando a desenvolver o Amapá. Para isso, eles precisam estar em dia com a Receita Estadual. Então, proporcionar o refinanciamento, parcelar, tirar juros, tirar multa é muito importante: é dar uma chance para pagar essa dívida de forma desburocratizada”, destacou o governador Clécio Luís.
As negociações podem ser feitas até 31 de dezembro, tanto pela internet quanto de forma presencial, na sede da Sefaz, que fica na Avenida Raimundo Álvares da Costa, 367, no Centro de Macapá .
O governo também lançou duas novas ferramentas: a Rede Simples e Nota Fiscal Fácil que permitem a renegociação de dívidas e desburocratização do serviço público tributário.
A Rede Simples é uma integração da Junta Comercial com os demais órgãos que simplifica os procedimentos para abertura de empresas, reduzindo o prazo de, em média, sete dias para apenas sete segundos.
Já a Nota Fiscal Fácil disponibiliza para os empreendedores um aplicativo que simplifica a emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Basta o contribuinte baixar na loja Android e IOS de forma gratuita.
“A partir de agora, esse trabalhador pode informar seu CNPJ no portal da Junta Comercial e quase que instantaneamente a Sefaz vai ofertar para ele a inscrição estadual. É um momento histórico e um grande passo no ambiente econômico”, disse Alberto Alcolumbre, diretor-presidente da Junta Comercial.
Foto: Erich Macias/GEA
