Governo do AP decide suspender o ‘uso de fogo’ por 31 dias para combater focos de calor e incêndios florestais; veja decreto
O Governo do Amapá aderiu à política nacional e suspendeu o uso de fogo em todo o estado por 30 dias, abrangendo tanto áreas rurais quanto urbanas. A medida, válida até 31 de outubro, visa reduzir os focos de calor e prevenir incêndios florestais, especialmente devido às baixas precipitações e ao clima seco deste período, considerado o mais quente do ano.
A suspensão, publicada no Diário Oficial, será fiscalizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) em parceria com órgãos de controle.
“Estamos implementando diversas medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, mas precisamos do engajamento de toda a sociedade. A situação que enfrentamos é resultado das mudanças climáticas globais, exigindo a atenção e colaboração de todos”, afirmou Taísa Mendonça, secretária de Estado do Meio Ambiente.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Combate e Prevenção à Estiagem e Queimadas, outubro registra o maior número de focos de calor no estado. Monitoramentos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que o calor, a baixa umidade e o material combustível acumulado favorecem a propagação do fogo, causando grandes incêndios florestais que resultam em perda de biodiversidade, degradação do solo e riscos à saúde por agravamento de doenças respiratórias.
A portaria prevê exceções à suspensão do uso do fogo nas seguintes situações:
- Queimas controladas em práticas agrícolas de subsistência executadas por populações tradicionais e indígenas, conforme o Decreto Federal nº 2.661, de 1998;
- Práticas de prevenção e combate a incêndios supervisionadas por instituições públicas;
- Controle fitossanitário, quando não houver alternativa, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente e informado ao órgão estadual;
- Solicitação de autorização para queima controlada conforme a Instrução Normativa Sema nº 2, de 2024.
Fotos: Divulgação/CBM
