Governo do AP constitui comissões para organizar concurso público da saúde e revisar normas dos plantões
O governador Clécio Luís assinou nesta quinta-feira, 19, dois decretos estratégicos voltados à melhoria da gestão e das condições de trabalho na área da saúde no estado. As ações compreendem a realização de concurso público e revisão das normas de plantões dos profissionais da área.
O primeiro decreto institui a comissão organizadora do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), previsto para 2025. A comissão, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), será responsável por planejar, organizar e conduzir todas as etapas do certame.
Já o segundo decreto cria uma Comissão Especial para Revisão das Normas de Plantões dos Profissionais de Saúde. O grupo terá a missão de revisar a legislação vigente, propor a atualização dos valores pagos e aprimorar as regras para garantir uma remuneração justa, alinhada às demandas dos profissionais e às necessidades da população.
A revisão das normas sobre plantões visa:
- Analisar a legislação atual, identificando lacunas e pontos de melhoria;
- Levantar dados sobre as condições de trabalho e os valores atualmente pagos, considerando aspectos financeiros e estruturais;
- Consultar entidades representativas das categorias de saúde para compreender as demandas dos profissionais e buscar soluções conjuntas;
- Propor atualizações baseadas em práticas nacionais que valorizem os profissionais e promovam a eficiência financeira do Estado;
A Comissão Especial terá 20 dias para apresentar um relatório detalhado, incluindo propostas de alterações legislativas que corrijam distorções remuneratórias e fortaleçam a qualidade do atendimento público de saúde.
Por Ascom/GEA
