Governo do AP anuncia reestruturação salarial dos servidores da Fundação Socioeducativa
O governador Clécio Luís anunciou nesta sexta-feira, 11, a reestruturação da tabela salarial dos servidores efetivos da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá (FSA). A medida é resultado do diálogo entre o Governo e a categoria, e reconhece a importância dos profissionais no atendimento aos socioeducandos e na segurança pública.
“São 15 categorias que estão tendo suas carreiras reestruturadas neste mês do servidor público. Para isso, houve muito trabalho de gestão e diálogo com cada grupo. Organizamos a casa e contrariamos interesses. Levamos em consideração que essa categoria estava há mais de uma década sem revisão de carreira. Agora, ajustamos as bases no presente, valorizando o passado e preparando a carreira para o futuro, com dignidade no dia a dia”, destacou o governador.
O novo plano será implantado de forma progressiva ao longo dos próximos dois anos e beneficiará 227 servidores efetivos da FSA. O objetivo é corrigir distorções históricas e garantir uma remuneração mais justa e compatível com as atribuições de cada cargo. A última atualização da tabela salarial havia ocorrido em 2018, com reajuste de 12% e mais 2,9% linear.
Além do reajuste, a reestruturação contempla a incorporação da Gratificação de Atividade Socioeducativa (25%), a criação da Gratificação de Risco de Vida (10%), e o pagamento de auxílio fardamento no valor de R$ 1,6 mil a partir de 2026. Também foi anunciada a mudança de nomenclatura dos cargos, que passam a ser chamados de “agente de segurança socioeducativo” e “especialista socioeducativo”. Os servidores de carreira terão ainda direito a carteira funcional e distintivo.
Mudança estrutural na FSA
Criada originalmente como Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria), em 1991, a instituição passou por reformulação em 2009 e, em 2024, foi oficialmente renomeada como Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá, agora vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.
A reestruturação marca um novo momento para a política de socioeducação no estado. Como parte das mudanças, o abrigo Casa Lar Cia Katuá passa a ser vinculado à Secretaria de Assistência Social, permitindo que a FSA concentre sua atuação exclusivamente no atendimento aos socioeducandos.
Fotos: Max Renê/GEA
