Governo aprimora estrutura organizacional, cargos e funções do Detran

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP) é uma das instituições aperfeiçoadas pelo pacote de 36 leis sancionadas pelo governador, Waldez Góes, no último sábado, 2. Pela nova regra, o Detran passa a ser vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Detran é autarquia desde 2010, por lei sancionada durante a primeira gestão do governador Waldez, fazendo parte da administração pública indireta com autonomia orçamentária, administrativa e patrimonial.

“O Detran é um órgão que executa ações transversais, que incluem desde educação, infraestrutura, segurança e, principalmente, saúde – que é nossa maior missão, a proteção e preservação de vidas no trânsito […] As atividades de educação, engenharia e fiscalização viária são associadas à Segurança Pública, via Constituição Federal, desde 2014, e a reorganização promovida no Detran acompanha este entendimento”, detalhou o diretor-adjunto do Detran/AP, cel. José Furtado.

Outra lei sancionada pelo chefe do Executivo, que é determinante para o planejamento e execução de novos concursos, é o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do Detran.

“Pela primeira vez o Detran dispõe de regulamentação de carreira, desde que se tornou autarquia, e este é um dos principais instrumentos de planejamento para estabelecermos as vagas e os cargos para provimento efetivo”, finalizou cel. Furtado.

Texto e foto: Ascom/Gea