Governo apresenta à Assembleia Legislativa pacote de 17 projetos de lei para modernizar políticas públicas e impulsionar desenvolvimento

O Governo do Amapá apresentou, nesta terça-feira, 12, à Assembleia Legislativa (Alap), um pacote de 17 projetos de lei com o objetivo de modernizar a legislação estadual, criar políticas públicas de impacto social e promover o desenvolvimento econômico do estado. A previsão é que as propostas sejam analisadas e votadas até o final de 2024.

Entre as iniciativas estão os programas “CNH do Povo” e “Jovem Motorista”, que visam facilitar o acesso à primeira habilitação para jovens e trabalhadores, e o “Casa Tucuju”, que oferece financiamento para moradias populares. Outras propostas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e ajustes no Código do IPVA, incentivando a utilização de veículos elétricos.

Foco em habitação e qualidade de vida

O governo busca implementar o Sistema Estadual de Habitação, fortalecendo políticas públicas voltadas ao setor. Desde o início da gestão do governador Clécio Luís, foram entregues mais de 1.500 moradias, incluindo os Residenciais Vila dos Oliveira e Miracema. A conclusão do Conjunto Habitacional PAC Congós está prevista para 2025.

Desenvolvido por técnicos do estado, o programa “Casa Tucuju” já é considerado um modelo de sucesso, ganhando reconhecimento nacional e integração ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Com o apoio de emendas parlamentares, o programa visa facilitar o pagamento da entrada de moradias para trabalhadores, oferecendo mais acessibilidade e dignidade à população.

“São inúmeras iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida da nossa população, intensificar esse ambiente de crescimento econômico. Quando a gente estrutura para melhorar as políticas públicas, também estimulamos a criação de empregos e geração de renda para que sejam maior e permanente”, destacou o governador em exercício, Teles Júnior. 

Foto: Maksuel Martins/GEA