Governador sanciona lei que isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concurso público no Amapá
O governador, Waldez Góes, sancionou nesta terça-feira, 24, a Lei Nº 2.709 que concede aos doadores de medula óssea o direito à isenção do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Poder Público Estadual. A lei é de autoria do deputado estadual Jack JK.
Com a sanção, o objetivo é estimular os amapaenses a realizarem a inscrição no Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome). Para se cadastrar, é preciso procurar o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap). O Redome é um programa internacional que realiza o cruzamento de dados dos possíveis doadores e receptores cadastrados no Registro Nacional de Receptores de Medula Óssea (Rereme).
Em caso de compatibilidade, o Ministério da Saúde realiza os trâmites para efetivar a doação. No Amapá, atualmente, são 32.700 pessoas cadastradas no Redome – destas, 105 são compatíveis para a doação.
A lei detalha que, para ter acesso ao benefício, o candidato precisará comprovar que é doador, por meio de um documento oficial emitido pelo Hemocentro. É importante manter o cadastro no Redome atualizado, pois em caso de compatibilidade, as informações como endereço e telefone precisam estar corretas.
O Hemoap fica localizado na avenida Raimundo Álvares da Costa, 1093 – Centro, e funciona de segunda a sexta, das 7h30 às 12h30. Para realizar o cadastro é necessário levar documento oficial com foto.
(Ascom/Gea)