Ex-PM Kassio Mangas é condenado a 24 anos e 9 meses pelo feminicídio da cabo PM Emily

O ex-soldado da Polícia Militar (PM), Kassio Mangas, réu confesso do assassinato da ex-companheira, a cabo PM Emily Monteiro, foi condenado a 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de feminicídio. A Vara do Tribunal do Júri de Macapá iniciou o julgamento às 8h desta segunda-feira, 22, e terminou às 23h32, com a leitura da sentença feita pela juíza Lívia Freitas.

“Quanto ao crime de fraude processual [11 meses e 21 dias de detenção], a culpabilidade foi superior para a espécie, pois [o réu] era policial militar à época dos fatos, sendo que sua função era combater crimes e não praticá-los”, leu a magistrada.

O Conselho de Jurados era formado por sete homens. As três mulheres selecionadas para compor foram dispensadas pela banca de defesa, no direito previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP), no qual não exige necessidade de justificativas. A acusação também utilizou do direito.

O júri ouviu seis testemunhas, entre elas a avó da vítima, que escutou os disparos no dia do crime; uma cuidadora de idosos, que trabalhava para a família de Emily; a amiga mais próxima, com a qual a vítima compartilhava segredos pessoais e do casal; o pai da vítima; uma amiga da família; e o locatário do apartamento ofertado a Mangas e Emily.

Após os depoimentos, o réu foi interrogado pela juíza e defesa, mas se recusou a responder apenas as perguntas da acusação, os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE).

Sobre o crime

No dia 12 de agosto de 2018, a cabo PM Emily Monteiro morreu depois de levar quatro tiros, por volta das 17h30, em residência localizada na Avenida Rio Grande do Norte, no bairro Pacoval, zona norte de Macapá. Kassio Mangas, então ex-namorado, foi preso em flagrante, assumiu a autoria do crime e disse que agiu em momento de descontrole durante crise de ciúme.

O caso ganhou repercussão e a imagem de Emily estampou protestos e debates sobre a violência doméstica e o feminicídio ao longo dos anos.

O julgamento do crime passou por trâmites rotineiros, como intervenções das partes (defesa e acusação) e adiamentos por fatores diversos (como o lockdown referente à pandemia de Covid-19). E mais, o processo passou quase dois anos, entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que repercutiu no tempo de rito processual e levou a audiência a ser realizada somente agora.

Outras denúncias de duas ex-namoradas do Mangas colaboraram para embasar a tese de que ele apresentava um comportamento violento e possessivo. Uma delas também era policial militar.

Com a confirmação da expulsão do condenado do quadro da PM, o Ministério Público informou que vai pedir que ele cumpra a pena no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá (Iapen). Desde a prisão preventiva, Mangas esteve detido no Centro de Custódia do bairro Zerão.

Texto: Jorge Abreu

Fotos: Reprodução